O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais, vem informar a publicação da Portaria CSGN/SE n. 98/2023 no Diário Oficial da União
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais no Comércio Exterior, vem informar a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudências em matéria tributária, vem informar que no dia 08 de agosto de 2023,
Em 18/07/2023, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa n. 2.152/2023, alterando normas relativas à apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições ao PIS
1. APROVAÇÃO NO SENADO Foi aprovada na Câmara dos Deputados, no início do mês, a proposta de Reforma Tributária. A Reforma aprovada decorreu
O Estado do Rio Grande do Sul publicou no mês anterior a Instrução Normativa nº 43/2023, autorizando a possibilidade de parcelamento de débitos de ICMS
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais no Comércio Exterior, vem informar a publicação do Decreto-Lei no 11.577, de 28
Um tema recorrente no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a aplicação de multa isolada de 50% por não recolhimento de antecipações
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais na área Tributária, vem informar que recentemente as Medidas Provisórias 1.147/22, 1.157/23, 1.159/23
Na última quinta-feira, dia 25 de maio de 2023, a Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº 3 contendo nova possibilidade de transação