STJ JULGA AMPLIAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM CONTAS BANCÁRIAS E INVESTIMENTOS DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS
O Código de Processo Civil, traz a previsão no artigo 833, inciso X, acerca da impenhorabilidade de quantia depositada em
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905/2019 É PRORROGADA E TEM PRAZO ATÉ DIA 20/04/2020 PARA SER CONVERTIDA EM LEI
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada em 12/11/2019, instituiu o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e trouxe algumas alterações
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SUAS POSSIBILIDADES E TENDÊNCIAS PARA O FUTURO
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JUDICIÁRIO SUSPENDE LEILÃO DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA, MANTENDO NA POSSE DO BEM EMPRESA EM RJ
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS VIA TRADINGS
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SALÁRIO-MATERNIDADE VERBA REMUNERATÓRIA OU SALARIAL?
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REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – SIMPLES NACIONAL
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A INSEGURANÇA JURÍDICA DIANTE DA CRIMINALIZAÇÃO PELA INADIMPLÊNCIA DO ICMS DECLARADO
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, no final do ano de 2019, decidiu que através do julgamento do
COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS ESTADUAIS COM PRECATÓRIOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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