A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 14.787/2023 COM A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO REPORTO ATÉ 2028
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária, vem informar a publicação
PORTARIA N. 1.584/2023: TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas ejurisprudenciais, vem informar a publicação da Portaria Normativa MF n.
OPORTUNIDADE TRIBUTÁRIA | STJ ENTENDE PELA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DO PIS/COFINS
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais, vem informar o julgamento ocorrido em 13/12/2023, no qual o Superior
OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.202/2023 NA “REONERAÇÃO DA FOLHA E REVOGAÇÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS”
O Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais emmatéria tributária, vem informar a publicação da Medida Provisória MPV nº 1.202/2023, que passou a
PROPOSTA DE TRANSAÇÃO SOBRE OS LUCROS NO EXTERIOR ATRAVÉS DO EDITAL Nº 03/2023 PUBLICADO PELA PGFN e RFB
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GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI N. 14.789/2023 APRESENTANDO AUMENTO NA ARRECADAÇÃO
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária, vem informar a publicação da Lei
SOLUÇÃO DE COSIT Nº 308/2023: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas, normativas e jurisprudenciais em matéria tributária, vem informar a publicação da SC
A TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTOS E SOBRE A RENDA OBTIDA NO EXTERIOR POR MEIO DE OFFSHORES A PARTIR DE 2024
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“TRANSACIONA JÁ”: LEI PAULISTA PREVÊ MUDANÇAS NA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Governo Paulista aprovou a Lei n. 1.245/2023, conhecida como “Transaciona Já”, publicada no dia 07/11/2023, que prevê a transação
Bens de capital essencial garantidos por alienação fiduciária e a necessidade de manutenção na posse da empresa após transcurso do período de blindage
A lei que dispõe sobre a recuperação judicial aduz que os contratos garantidos por alienação fiduciária não se sujeitam aos