A EXIGÊNCIA DE CND NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS É VOTADA PELO STJ
Houve nos últimos uma mudança no entendimento do STJ sobre a Lei de Recuperações e Falências no que diz respeito à apresentação da documentação fiscal
Busque por portaria ou por normativa
Houve nos últimos uma mudança no entendimento do STJ sobre a Lei de Recuperações e Falências no que diz respeito à apresentação da documentação fiscal
O Programa “Resolve Já” foi sancionado pelo Governo de São Paulo, no início deste mês, mediante a publicação da Lei n. 17.784/2023, com o objetivo
Algumas decisões¹ da Justiça Federal de São Paulo e Rio de Janeiro concederam liminar autorizando o contribuinte tomar créditos de PIS e COFINS considerando o
Foi publicada no dia 16 de outubro do corrente ano, a Portaria PGFN n. 1.241/2023 que trouxe alterações quanto ao cálculo e orientações acerca da
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais no Comércio Exterior, vem informar o julgamento do Recurso Especial nº 1.775.781/SP, pelo
Foi publicada no dia 21/09, a Lei nº. 14.689/2023, que além de restabelecer o voto de qualidade favorável ao Fisco Federal nos julgamentos realizados no
O Escritório Crippa Rey Advogados, sempre atento às inovações legislativas e jurisprudenciais no Comércio Exterior, vem informar a publicação da Portaria Coana nº 135, de
O Estado de Santa Catarina, por meio de sua Secretaria de Estado da Fazenda, lançou o programa de recuperação fiscal, considerado o maior programa de
Estimado Cliente, O Escritório Crippa Rey Advogados preparou um breve informativo do recente Decreto n. 57.160/2023, publicado no dia 31 de agosto, que tem
Estimado Cliente, O Escritório Crippa Rey Advogados preparou um breve informativo do recente Decreto n. 57.160/2023, publicado no dia 31 de agosto, que tem
Adding {{itemName}} to cart
Added {{itemName}} to cart